Conselhos mostram trabalho com moradores de rua

A Comissão Especial para tratar dos problemas envolvendo moradores de rua de Porto Alegre, da Câmara Municipal, reuniu-se nesta terça-feira (6/4), com representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, Justiça, Assistencia Social, do Fórum da População Adulta em Situação de Rua, Associação dos Moradores de Rua e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para conhecer as ações que estão feitas para a retirada dessas pessoas das ruas.
O vice-coordenador do Conselho Municipal da Saúde, Oscar Paniz, disse que o problema não pode ser ao cunho ideológico. Em 2004, afirmou, foi criando um Plano Municipal de Saúde com equipes para atender os moradores de rua que, segundo ele, fazem um excelente trabalho. Paniz lembrou que, com as drogas, o número de pessoas aumentou e não se tem a localização exata de quem são realmente eles. Para ele é fundamental que se realize uma pesquisa para saber porque a pessoa foi morar na rua.
Reinaldo Santos, do Fórum da População Adulta em Situação de Rua, também concorda que se deve conhecer o porque esta pessoa foi para a rua. Ele informou também que alguns destes moradores trabalham e geram renda, "mas a rua é a sua moradia". Santos afirmou que existe um consultório de rua na zona norte da Cidade, mas não é o suficiente, "precisam ser criados mais, principalmente no centro da Cidade". De acordo com ele, existe um vazio de atendimento em todo Município das 17 às 9 horas, "e as pessoas ficam reféns neste período".
João Elbio, coordenador do Conselho de Segurança, disse não estar observado uma melhoria neste problema. Para ele é importante que “exista uma ação de políticas públicas e não uma política pública de ações”.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Josiane Silva, o morador de rua "tem que ser assumido como uma pessoa nossa, da Cidade". Segundo ela, é preciso uma política intersetorial com a saúde, habitação e educação. "Muitas destas pessoas tem vontade de refazer suas vidas mas não sentem coragem", afirmou. "Só teremos condições de saber quem realmente é morador de rua e se quer sair dela, realizando uma mapeamento em todo Município".

A sugestão da coordenadora é de que se busque investimentos com o objetivo de formar um setor específico para trabalhar o problema com monitoramento permanente. "Não se pode exigir uma recuperação sem acompanhamento", disse.

Conforme o representante da Fasc, Carlos Fett, o usuário do crack é muito diferente do alcoolista. "O atendimento com crack gera uma complexidade bem diferente da usual e o atendente precisa ter outra forma de agir". Fett disse também que as Comunidades Terapêuticas enfrentam um grande problema com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para se estabelecerem, reduzindo ainda mais a capacidade de recuperação destas pessoas. Na opinião dele, a Anvisa poderia rever suas exigências.Já o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistente Social e morador de rua João de Deus Pawlok disse que “o morador de rua é um indicativo da miséria da cidade, ele não é culpado” . Primeiro, afirmou, devemos ver como nasce um morador de rua, de quem é a culpa e onde vão colocá-lo. De acordo com Pawlok uma discussão das políticas é necessária, mas o importante neste momento é uma ação que não se vê há muito tempo.

O presidente da Comissão, vereador Nilo Santos (PTB), lembrou da existência de muitas ONGs "que trabalham com a melhor boa vontade, mas de maneira desorganizada, oferecendo alimentação muitas vezes em locais que já foram contemplados". Essas sobras, conforme o vereador, acabam virando moeda de troca por drogas. Para ele, seria interessante elaborar um projeto que discipline as atividades das ONGs com regras estabelecendo horário e local para a distribuição de alimentos.
Outro problema levantado por Nilo Santos foi a concessão do bolsa-família. "Muitas das pessoas beneficiadas as utilizam para sustentar seu vício", afirmou. Na sua opinião, deve existir um regramento para concessão do bolsa-família como, por exemplo, "um recadastramento sério e bem avaliado".Participaram também da reunião os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Tarciso Flecha Negra (PDT) e Airto Ferronato (PSB).

Matéria: Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607) Foto: Jonathan Heckler\CMPA