O prefeito José Fortunati garantiu a representantes da comunidade e aos vereadores Nilo Santos (PTB) e Engenheiro Comassetto (PT), da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (30/9), que “está congelado” o processo de retirada de casas construídas em um loteamento irregular assentado entre cinco ruas do Lami. Os moradores haviam acionado a Cuthab devido ao início da remoção de unidades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) sob alegação de que os terrenos estão em área de preservação.
Acompanhado do secretário-adjunto da Smam, André Carús, Fortunati disse que a retirada das moradias das ruas Araçá, Hortênsia, Camboim, Primavera e 21 ficará paralisada até ser construída uma solução em parceria entre Executivo, Câmara e Ministério Público. O prefeito alertou, porém, que somente as casas existentes serão preservadas. “Não vamos aceitar novas moradias, que serão consideradas ocupação”, frisou. “Aumentou uma casa, vamos retirar.”
Os moradores Leonel Hoch, Emília Bernabé e Sérgio Oliveira da Silva garantiram que não são invasores, pois compraram seus terrenos de um loteador que prometeu a regularização da área. Segundo eles, a Smam começou a desmanchar casas sem ordem judicial e proibiu outras de serem concluídas. “Um parecer jurídico diz que as casas são nossas, a ação só cita a família Bernardi, antiga dona da terra”, afirmou Hoch. “Queremos legalizar as casas e os terrenos, onde temos direito de morar”, emendou Emília.
O vereador Nilo Santos contou que, em busca de solução, uma reunião está marcada para as 14 horas da próxima quinta-feira (6/10) na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. O objetivo é obter um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Smam e garantir a permanência das famílias no local. “Se for necessária uma compensação ambiental, como plantio de árvores, a comunidade está disposta a fazer”, informou. “Essas pessoas não são invasoras, elas compraram os terrenos; foi o governo que falhou na fiscalização.”
O vereador Engenheiro Comassetto afirmou que, mesmo com a garantia do prefeito de que a retirada das casas está suspensa, a comunidade não deve “afrouxar” na busca de uma solução definitiva. Na sua opinião, a promessa veio como “uma mensagem de tranquilidade”, mas é preciso continuar a lutar pelo direito das famílias de morarem nos terrenos comprados.
Depois de falar com o prefeito, Nilo e Comassetto percorreram as ruas do Lami que pedem regularização para conhecer as condições em que vivem as famílias. A conversa dos vereadores da Cuthab com Fortunati ocorreu durante a visita do prefeito e secretários a bairros do Extremo Sul da Capital.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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