segunda-feira, 10 de maio de 2010

Alguns Projetos de lei do Vereador Nilo Santos em tramitação na Câmara Municipal da Capital

  • "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados ou embalados aos clientes, após o pagamento das mercadorias no caixa e dá outras providências".
  • "Dispõe sobre o tempo mínimo de isenção nos estacionamentos dos locais conveniados a estabelecimento de saúde e dá outras providências ".
  • "Fica obrigatório que os veículos aprendidos no Município de Porto Alegre, por motivos previstos em Leis vigentes no país, fiquem depositados em local coberto".
  • "Estabelece aos mercados e aos hipermercados prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos caixas de pagamento e dá outras providências".
  • Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, a comemoração das Igrejas Evangélicas, instituindo o dia da Marcha para Jesus - a caminhada dos Evangélicos pela paz.

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