No Período de Grande Expediente e Comunicações:

Nilo Santos (PTB) disse que o poder público precisa tomar uma atitude em relação aos moradores de rua em Porto Alegre. "Está ficando insustentável a situação dos drogaditos embaixo dos viadutos. O pior são as gestantes, as crianças e os adolescentes", lamentou, ao frisar que o olhar do Estado deve ser mais apurado em relação às mães que se drogam esperando seus filhos. "Precisamos de uma ação definitiva. Não dá pra internar uma gestante durante cinco dias e depois devolvê-la às ruas", criticou. Para o vereador, a prefeitura e o governo estadual devem aplicar a internação compulsória das gestantes até o nascimento da criança. "Depois, se ela quiser se matar, o problema é dela, mas nós somos responsáveis por nossas crianças".

Prefeito promete suspender remoção de casas no Lami

O prefeito José Fortunati garantiu a representantes da comunidade e aos vereadores Nilo Santos (PTB) e Engenheiro Comassetto (PT), da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (30/9), que “está congelado” o processo de retirada de casas construídas em um loteamento irregular assentado entre cinco ruas do Lami. Os moradores haviam acionado a Cuthab devido ao início da remoção de unidades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) sob alegação de que os terrenos estão em área de preservação.

Acompanhado do secretário-adjunto da Smam, André Carús, Fortunati disse que a retirada das moradias das ruas Araçá, Hortênsia, Camboim, Primavera e 21 ficará paralisada até ser construída uma solução em parceria entre Executivo, Câmara e Ministério Público. O prefeito alertou, porém, que somente as casas existentes serão preservadas. “Não vamos aceitar novas moradias, que serão consideradas ocupação”, frisou. “Aumentou uma casa, vamos retirar.”

Os moradores Leonel Hoch, Emília Bernabé e Sérgio Oliveira da Silva garantiram que não são invasores, pois compraram seus terrenos de um loteador que prometeu a regularização da área. Segundo eles, a Smam começou a desmanchar casas sem ordem judicial e proibiu outras de serem concluídas. “Um parecer jurídico diz que as casas são nossas, a ação só cita a família Bernardi, antiga dona da terra”, afirmou Hoch. “Queremos legalizar as casas e os terrenos, onde temos direito de morar”, emendou Emília.

O vereador Nilo Santos contou que, em busca de solução, uma reunião está marcada para as 14 horas da próxima quinta-feira (6/10) na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. O objetivo é obter um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Smam e garantir a permanência das famílias no local. “Se for necessária uma compensação ambiental, como plantio de árvores, a comunidade está disposta a fazer”, informou. “Essas pessoas não são invasoras, elas compraram os terrenos; foi o governo que falhou na fiscalização.”

O vereador Engenheiro Comassetto afirmou que, mesmo com a garantia do prefeito de que a retirada das casas está suspensa, a comunidade não deve “afrouxar” na busca de uma solução definitiva. Na sua opinião, a promessa veio como “uma mensagem de tranquilidade”, mas é preciso continuar a lutar pelo direito das famílias de morarem nos terrenos comprados.

Depois de falar com o prefeito, Nilo e Comassetto percorreram as ruas do Lami que pedem regularização para conhecer as condições em que vivem as famílias. A conversa dos vereadores da Cuthab com Fortunati ocorreu durante a visita do prefeito e secretários a bairros do Extremo Sul da Capital.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

CUTHAB

Vereadores discutem sobre Regularização da área conhecida como Quilombo Família Fidelix.

Na foto: Ao microfone, Juliana Santiago, Agente Comunitária do DEMHAB. Ao fundo, vereadores Alceu Brasinha e Nilo Santos

Foto: Mariana Fontoura

CUTHAB

Vereador Nilo Santos debate na CUTHAB, sobre a ocupação irregular das áreas da praça, creche e posto de saúde no Loteamento do Bosque - bairro Rubem Berta.

Foto: Felipe Dalla Valle

Supermercados deverão disponibilizar sacolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (9/8) projeto de lei do vereador Nilo Santos (PTB) que obriga os hipermercados, supermercados e similares a fornecerem o empacotamento das mercadorias compradas no estabelecimento. Ficam excluídas dessa obrigatoriedade as lojas que tenham até doze caixas.

Nilo argumenta que a falta de embalagens (sacos de papelão ou sacolas plásticas), prejudica a compra por parte do consumidor que tem dificuldades em carregar a mercadoria. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informando a obrigatoriedade do acondicionamento dos produtos.

Regina Andrade (reg. prof.8423) Foto: Fernanda Westerhofer

Nos discursos de Lideranças da sessão plenária:

O vereador Nilo Santos (PTB) parabenizou a Prefeitura do Rio de Janeiro por adotar uma política de recolhimento compulsório das ruas de crianças e adolescentes consumidores de drogas. Segundo ele, tal política tem de ser adotada em Porto Alegre. "O Ministério Público já tem o entendimento de que crianças, jovens e gestantes consumidoras de drogas não podem ficar nas ruas. Cabe à Prefeitura então promover a internação compulsória destas pessoas." (MAM)

Ministério Restauração faz sete anos e recebe homenagem

Os sete anos da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração foram celebrados no período de Comunicações da sessão desta segunda-feira (30/5) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Participaram da homenagem, proposta pelo vereador Nilo Santos (PTB) e comandada pelo 1º vice-presidente da Câmara, vereador DJ Cassiá (PTB), pastores e integrantes da Igreja.

Nilo Santos destacou a importância das igrejas na sociedade. “Em cada vila, em cada bairro, existe uma igreja, um instrumento utilizado para fazer o controle social”, disse. “Retira a igreja da sociedade, e a violência e a drogadição aumentam.” Conforme Nilo, o trabalho dos pastores da igreja homenageada serve de modelo, dada sua seriedade e dedicação.

O vereador afirmou que, com a ajuda de voluntários, a Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração desenvolve diversas ações sociais e espirituais, reestruturando vidas por meio da fé. “Há sete anos, essa igreja faz um trabalho vitorioso”, frisou. Nilo convidou o público para comparecerem ao evento comemorativo ao aniversário marcado para as 19 horas de hoje no Plenário Otávio Rocha.

O presidente da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração, pastor Humberto Schmitt Vieira, agradeceu a homenagem e lembrou o início da instituição, em 14 de abril de 2004. Contou que a igreja começou em espaços alugados, na Vila Grande Cruzeiro do Sul, na Rua Caldre Fião e no antigo Cinema Carlos Gomes, no Centro. “Do primeiro culto participaram 2 mil pessoas”, disse.

Hoje, segundo Schmitt, são 400 igrejas espalhadas pelo Brasil, América Latina e África, e a sede fica em um prédio de 2.500 metros quadrados situado entre as avenidas Voluntários da Pátria e Farrapos, em Porto Alegre. Entre os diversos projetos desenvolvidos, o pastor citou o apoio dado a presidiários, que inclui casa de passagem e encaminhamento para emprego, e a recuperação de viciados em drogas.

Além de DJ Cassiá e de Schmitt, compuseram a mesa da solenidade a esposa do pastor, Ana Schmitt, o 1º vice-presidente da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração, pastor Guaracy R. Fernandes, e o 2º vice-presidente, pastor Silvio Luiz da Silveira Machado.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Reajuste

O Vereador Nilo Santos (PTB), dirigiu-se à presidente da Casa, cumprimentando-a pela luta ao lado dos municipários pelo aumento reivindicado junto ao Executivo. "Sugiro que a presidente tenha o mesmo empenho e conceda o reajuste aos servidores da Câmara Municipal, incluindo inflação e aumento real", destacou. Apelou ainda à sensibilidade da presidente para que atenda a outros itens como o aumento do vale-alimentação e salientou que as perdas salariais dos servidores precisam ser repostas: "eles continuam trabalhando na Casa, independentemente do resultado das urnas". (VBM)

Comissão prepara relatório sobre pessoas em situação de rua

A Comissão Especial que trata dos problemas envolvendo pessoas em situação de rua em Porto Alegre, presidida pelo vereador Nilo Santos (PTB), realizou reunião nesta quarta-feira (18/5), para tratar do relatório que será finalizado na próxima quarta-feira (25/5) e posteriormente remetido ao Executivo.
De acordo com o Nilo Santos, a Comissão surgiu com a idéia de construir uma ação conjunta com Conselhos Tutelares (CT), Ministério Público (MP), Fasc, Brigada Militar (BM), Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e entidades ligadas ao tema para a identificação das pessoas em situação de rua. O parlamentar afirmou que, conhecendo as pessoas, é possível realizar um mapeamento preciso das necessidades destes moradores em situação de rua.
O vereador informou também que, como uma Comissão Especial tem prazo para encerrar, logo após será criada uma Frente Parlamentar permanente com o objetivo de cuidar das pessoas em situação de rua.
Nos dois meses em que se realizaram as reuniões, Nilo Santos e os participantes da Comissão e entidades concluíram que existem grupos distintos de pessoas em situação de rua. Segundo ele, são os foragidos e traficantes; as gestantes - que devem ser tratadas com rigidez, pois se está formando uma nova geração que vai morar nos viadutos e pontes; as pessoas com comportamento psicótico; os drogados que são explorados pelos traficantes; os sem moradia e os pedintes que são aptos ao trabalho e não querem.
O relatório final mostrará as dificuldades apontadas e algumas sugestões para amenizar os problema das pessoas em situação de rua de Porto Alegre e remeter ao prefeito José Fortunati. Participaram da reunião a promotora dos Direitos Humanos do MP, Miriam Balestro, e o promotor Alceu Scholler de Moraes, o tenente-coronel da BM Rogério Maciel, o conselheiro tutelar Sandro Cunha, a gerente de saúde do centro da SMS Cláudia Estrulla, o diretor administrativo da Fasc Carlos Fett Paiva Neto, entidades e os vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM), Aldacir Oliboni (PT) e Elias Vidal (PPS).

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607) Foto:Jonathan Heckler

Comissão avalia mutirão para identificar moradores de rua

A Comissão Especial que trata dos problemas envolvendo pessoas em situação de rua em Porto Alegre, presidida pelo vereador Nilo Santos (PTB), realizará reunião nesta quarta-feira (18/5), às 10 horas, na sala 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre. O assunto a ser tratado será a formação de uma ação conjunta com a Brigada Militar, Ministério Público, Fasc, Secretária Municipal da Saúde e coordenação dos conselhos tutelares para identificação das pessoas em situação de rua de porto Alegre.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)

Promotora explica trabalho do MP com crianças e adolescentes

A Comissão Especial que trata dos problemas envolvendo pessoas em situação de rua em Porto Alegre, presidida pelo vereador Nilo Santos (PTB), realizou reunião nesta quarta-feira (11/5) com o Ministério Público. O objetivo conhecer o trabalho realizado pelo MP com as pessoas em situação de rua no município.

A promotora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, do MP do Rio Grande do Sul, informou que atua especialmente na área da criança e adolescente. De acordo com ela, o MP realiza um trabalho de longa data. Noara informou que em 2001, o MP criou o Núcleo Operacional de Inclusão de Crianças e Adolescentes (Noica) que realiza reuniões mensais com entidades envolvidas na rede de apoio. Que em 2006/07 foi criada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) a “Ação Rua”que realiza o resgate das crianças e adolescentes das ruas.

Segundo Noara, desde o início desta ação o número de crianças e adolescentes que vivem e situação de rua diminuiu consideravelmente. “O que falta é investimento nas áreas de educação, saúde e políticas públicas para essas crianças e adolescentes”, argumentou. O direito de ir e vir, afirmou, não serve para menores de 18 anos. As crianças e adolescentes não podem permanecer nas ruas sem proteção, quando não estão sob a guarda dos responsáveis ou do Conselheiro Tutela (CT), informou.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Homenagem à Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Ministério Restauração